POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente política de privacidade e proteção de dados pessoais tem a finalidade de apresentar o compromisso da SOU SEGUROS com a privacidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais coletados de seus usuários e visitantes, a fim de estabelecer as regras sobre sua coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, assim como o registro de suas atividades, sempre em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis.

1 – DEFINIÇÕES

1.1 – Para a correta interpretação da presente política de privacidade e proteção de dados pessoais, aplicam-se as seguintes definições:

a) dados pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;

b) titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

c) usuário: pessoa que acessa e/ou interage com as atividades fornecidas pelo portal SOU SEGUROS por meio de sua conta de acesso, pessoal e intransferível;

d) visitante: pessoa que acessa e navega pelo portal SOU SEGUROS, ainda sem conta de acesso;

e) portal: endereço eletrônico da SOU SEGUROS – https://www.souseguros.com.br/site/

f) tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

g) consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

h) cookies: arquivos de texto que podem enviados por servidores para o computador do visitante ou usuário quando da visita ao portal, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, tais como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação de usuários nos sites da internet. Os cookies podem ser de sessão, ou transitórios, que geralmente guardam informações durante uma única visita ao portal e posteriormente são apagados, e cookies persistentes, os quais são armazenados no computador enquanto não expirarem ou serem deletados. A SOU SEGUROS não coleta cookies de seus usuários e visitantes.

i) logs: Registros de atividades dos visitantes e usuários efetuadas no portal.

2 – COLETA DE DADOS

2.1 – A SOU SEGUROS somente coleta dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviço proposta pelo portal, relacionados à venda de seguros. Para tanto, são coletados tão somente os seguintes dados pessoais, de acordo com as seguintes bases legais:

2.2 – Após o preenchimento de dados para a cotação, o usuário é redirecionado para os portais das seguradas escolhidas, de modo que os dados lá coletados são de suas responsabilidades, cumprindo ao usuário ler e aceitar a política de privacidade e termos de uso das seguradoras.

2.3 – Os dados pessoais de visitantes e usuários que tiverem sido coletados pelo portal somente serão acessados por pessoas autorizadas e em respeito às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, de acordo com a relevância da informação e necessidade do acesso, com a devida preservação da privacidade.

2.4 – Os dados pessoais coletados serão armazenados no banco de dados do portal e retidos pelo tempo necessário para o tratamento para o qual estas informações se destinam ou conforme obrigação legal ou regulatória aplicável.

3 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1 – Para a funcionalidade da atividade proposta pelo portal, os dados pessoais são compartilhados com as Seguradoras (pessoas jurídicas de direito privado) e com os corretores (pessoas físicas) relacionadas à SOU SEGUROS, o que o faz com base na execução contratual.

3.2 – O compartilhamento somente poderá ser realizado para terceiros devidamente autorizados e vinculados a cláusulas contratuais que garantam a confidencialidade e a proteção de informações  pessoais ou, ainda, para cumprimento a obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais ou administrativas.

4 – REGISTRO DAS ATIVIDADES

4.1 – O portal somente registra as datas das ações nas páginas acessadas dos visitantes ou usuários por meio de logs.

4.2 – O portal não captura dados sobre as páginas acessadas pelo visitante ou usuário, ou seus endereços de IP ou informações acerca dos dispositivos utilizados.

5 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

5.1 – Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e somente serão acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela SOU SEGUROS.

5.2 – São tomadas medidas de segurança adequadas para proteção contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados.

5.3 – As medidas consistem em análises internas das práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteção contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais, uso de firewalls, antivírus, controle e validação de sessão, monitoramento de logs e restrições de acesso e, sempre que possível, a pseudonimização ou anonimização das informações pessoais.

6 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS                                                                                                   

6.1 – O usuário ou visitante, como titular de dados, possui os seguintes direitos de:

a) confirmação e existência: direito de confirmar se há o tratamento de seus dados;

b) acesso: mediante existência e confirmação do tratamento de seus dados, o titular tem direito a saber quais dados são tratados e como;

c) correção: direito de identificar a existência de algum dado incompleto, inconsistente ou desatualizado, e solicitar a sua correção;

d) portabilidade: direito se solicitar o envio de seus dados para outro fornecedor de produtos ou serviços, resguardados os nossos direitos quanto à manutenção de nossos segredos comerciais e industriais;

e) exclusão: direito de excluir os dados tratados com base única e exclusivamente no consentimento;

f) anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de identificar a existência de algum dado excessivo ou desnecessário ou, ainda, tratado em desconformidade com a lei ou finalidade indicada, e solicitar a sua anonimização, bloqueio ou eliminação;

g) compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas ou privadas nós compartilhamos os seus dados;

h) informação sobre o consentimento: direito de obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa; e

i) revogação: direito de revogar o consentimento dado para o tratamento de dados.

7 – POLÍTICA DE COOKIES

7.1 – A SOU SEGUROS não utiliza cookies, de modo que não coleta nenhum dado do visitante ou usuário durante a navegação no portal.

8 – ALTERAÇÕES

8.1 – A SOU SEGUROS possui o direito de modificar a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais a qualquer tempo, de acordo com a legislação aplicável. Ao fazê-lo, será divulgada com a data da revisão e publicação, sendo notificados todos os usuários do portal por intermédio do e-mail fornecido.

9 – CONTATO

9.1 – Para qualquer questionamento acerca da presente política de privacidade e proteção de dados pessoais, assim como para os pedidos relacionados ao exercício dos direitos dos titulares de dados (consulta, retificação, exclusão, etc.) o contato poderá ser realizado através do e-mail alex@souseguros.com.br.

10  – DO FORO

10.1 – Estes Termos de Uso são interpretados conforme as legislações aplicáveis de Direito Civil, Direito do Consumidor, Proteção de Dados e outras, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.   

           2ª versão

                                      Publicada em janeiro de 2023.